LESÕES EM CUIDADOS PALIATIVOS: CRITÉRIOS ÉTICO-CLÍNICOS PARA DECISÃO EM ESTOMATERAPIA - Maruyama Diniz, Edson (Congresso Paulista de Estomaterapia, 2026)
Objetivo Discutir os dilemas éticos envolvidos no manejo de lesões cutâneas em pacientes sob cuidados paliativos e apresentar critérios ético-clínicos preliminares para orientar a tomada de decisão do enfermeiro estomaterapeuta em cenários de complexidade clínica. Desenvolvimento A ocorrência de lesões cutâneas em pacientes sob cuidados paliativos é frequentemente interpretada como falha assistencial, sobretudo quando analisada à luz de protocolos preventivos universais e indicadores tradicionais de qualidade. Contudo, o contexto paliativo impõe particularidades fisiopatológicas e éticas que desafiam abordagens padronizadas. O declínio funcional progressivo, a fragilidade cutânea associada à falência orgânica e a redefinição das metas terapêuticas podem limitar a reversibilidade de determinadas lesões, tornando inadequada a aplicação automática de intervenções agressivas. A literatura descreve a denominada “falência cutânea” e as lesões associadas ao processo ativo de morrer, reconhecendo que nem toda lesão é evitável mesmo com cuidados adequados, inclusive na presença de medidas preventivas apropriadas. Nesse cenário, emerge tensão entre a prevenção protocolar e o princípio da proporcionalidade terapêutica. A insistência em medidas invasivas ou desconfortáveis pode contrariar princípios bioéticos como a não maleficência e a autonomia, especialmente quando o foco assistencial está centrado no conforto e na qualidade de vida. Em situações de elevada complexidade clínica, a decisão do enfermeiro estomaterapeuta deixa de ser meramente protocolar e passa a exigir responsabilidade decisória explícita do profissional. A ausência de critérios estruturados pode gerar insegurança profissional e heterogeneidade entre equipes. Como contribuição prática, propõem-se critérios ético-clínicos preliminares para subsidiar a deliberação profissional: (1) avaliação prognóstica funcional; (2) definição clara das metas de cuidado pactuadas; (3) análise da potencial reversibilidade da lesão; (4) ponderação entre carga terapêutica e benefício esperado; e (5) registro fundamentado da decisão clínica. Tais critérios buscam integrar julgamento técnico, princípios bioéticos e metas assistenciais individualizadas. Considerações Finais/Contribuições para a Estomaterapia Nem toda lesão em cuidados paliativos representa falha assistencial ou evento evitável. A tomada de decisão deve integrar julgamento clínico, princípios bioéticos e metas terapêuticas contextualizadas. Ao explicitar critérios deliberativos, a proposta fortalece a responsabilidade decisória do enfermeiro estomaterapeuta em cenários de complexidade, contribuindo para o desenvolvimento profissional crítico e para a qualificação ética da prática em estomaterapia.